Notícias Jurídicas

Grupo de parlamentares pede ao STF julgamento de ação que regulamenta licença-paternidade

O processo está na pauta do dia 8/11 para sustentações orais dos interessados e deverá ser julgado no mérito em data a ser definida.

RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS

Desenrola poderá desnegativar 1,5 milhão de CPFs nesta primeira etapa, diz ministro da Fazenda

STF mantém proibição de pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará

Para o Plenário, o Legislativo estadual, com base nas peculiaridades locais, optou por estabelecer restrições mais severas à utilização de pesticidas em seu território.

Após aprovação de fundo, STF libera pagamento do piso salarial da enfermagem

Segundo decisão do ministro Luís Roberto Barroso, estados e municípios devem pagar nos limites dos valores repassados pela União; já a iniciativa privada deve observar regra, mas poderá negociar com sindicatos.

STF suspende decisão que provocaria perda de repasses a 47 municípios gaúchos

Liminar mantém coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios com base no ano de 2018

Quem é Flávio Dino, indicado de Lula para o Ministério da Justiça?

Na entrevista em que anunciou o novo ministro, Lula disse que o indicado tem a missão de consertar o funcionamento da Pasta

II Roda de Conversa Sobre a Lei Maria da Penha lota a Câmara de Vereadores de Tupanciretã

STF arquiva ações sobre rol taxativo da ANS

Em sessão virtual, o Plenário entendeu, por maioria, que a edição da Lei 14.454/2022 deu uma solução legislativa à controvérsia.

STJ promove seminário sobre consumidor superendividado e a Lei 14.181/2021

CGE abre prazos para que Bolsonaro se manifeste em ações que investigam abuso de poder político

Aijes propostas pelo PDT acusam presidente de práticas ilegais durante encontro com embaixadores e de desvirtuamento do desfile cívico-militar do bicentenário da independência do Brasil

Senado aprova obrigatoriedade de cobertura de tratamentos fora do rol da ANS

Projeto de Lei aprovado no Senado Federal derruba o "rol taxativo" para a cobertura de planos de saúde.

CNJ promove 16ª edição da Jornada Maria da Penha na próxima terça (23/8)

CNJ promove evento para debater a Lei Maria da Penha.

Moraes defende urnas eletrônicas e reforça que sistema é orgulho nacional

No discurso de posse, o ministro destacou o papel da Justiça Eleitoral na garantia do exercício da democracia no Brasil e a importância do combate à desinformação

OAB/RS alerta sobre fraude contra clientes e escritórios de advocacia

OAB/RS alerta sobre fraude contra clientes e escritórios de advocacia

https://www.tjrs.jus.br/novo/noticia/novos-numeros-de-telefone-do-judiciario-gaucho/

Novos números de telefone do Judiciário gaúcho

TSE aprova resolução para dar mais efetividade ao combate à desinformação no processo eleitoral

Medida visa vedar divulgação e compartilhamento de fake news e prevê punições aos envolvidos