O processo está na pauta do dia 8/11 para sustentações orais dos interessados e deverá ser julgado no mérito em data a ser definida.
Desenrola poderá desnegativar 1,5 milhão de CPFs nesta primeira etapa, diz ministro da Fazenda
Para o Plenário, o Legislativo estadual, com base nas peculiaridades locais, optou por estabelecer restrições mais severas à utilização de pesticidas em seu território.
Segundo decisão do ministro Luís Roberto Barroso, estados e municípios devem pagar nos limites dos valores repassados pela União; já a iniciativa privada deve observar regra, mas poderá negociar com sindicatos.
Numa separação com patrimônio a ser partilhado a regra é que ambos perderão.
EM TEMPOS DE ATAQUES AOS PILARES DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO DEFENDER O OBVIO É INDISPENSÁVEL
